Justiça manda afastar irmão de prefeito do cargo de secretário municipal

29 Janeiro 2019 16:00:00

Juiz entendeu que município não respeitou os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Foto: Reprodução / NSC TV

Por G1.

A Justiça deu prazo de 48 horas para que a prefeitura de Araquari afaste do cargo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edson Pereira. Ele é irmão do prefeito, Clenilton Carlos Pereira. A decisão liminar (temporária) é dessa segunda-feira (28) e atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que afirma que o caso é de nepotismo.

A multa caso haja descumprimento é de R$ 1 mil por dia. A prefeitura do município disse que deve se manifestar sobre o assunto ainda nesta terça-feira (29).

No despacho, o juiz Luiz Carlos Citadin da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Araquari, escreve que a nomeação de Edson é ilegal.

"Evidente, portanto, que a nomeação do irmão do prefeito do município de Araquari é passível de invalidação, pois não foram observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e, principalmente, subvertem a imposição expressa da legislação municipal".

O magistrado também argumentou que o prefeito não deixou clara a capacidade profissional do irmão para a função e nem que existe déficit de profissionais no mercado para essa atividade. Edson Pereira é estudante universitário de marketing e propaganda e recebe salário de R$ 8,9 mil.

"Por fim, acrescenta-se que não houve por parte do réu o esclarecimento sobre a falta de profissionais para o encargo, bem como não deixou evidente a distinta qualificação técnica do nomeado, o que tornaria imprescindível a contratação do irmão, impondo-se, nesta linha, o deferimento da liminar pleiteada", diz a decisão.

ATUALIZAÇÃO: Edson Pereira foi afastado do cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, e escreveu uma nota nas redes sociais. Veja a nota na íntegra:

Um ciclo chega ao fim e é hora de me despedir temporariamente de todos os colegas de trabalho, todos aqueles que me receberam tão bem. Entrei sendo o irmão do prefeito, o Edinho, mas fui me familiarizando com cada um, formando um time, entendendo o processo e transformando ideias em realidade. Espero ter correspondido a expectativa do prefeito, a de todos aqueles que me deram a oportunidade de mostrar meu trabalho . Foi gratificante trabalhar pelo meu município; saio satisfeito por cada ação, por cada parceria e cada projeto. Acredito que o municipio está em ótimas mãos, afinal, conheço o empenho de todos pelo bem comum. Agradecer ao prefeito, meu irmão, que acreditou no meu trabalho, que me cobrou, que me ensinou muito do que realizei; a melhor equipe, a secretaria de desenvolvimento que esteve sempre disposto a arregaçar as mangas e trabalhar por um só objetivo, a cada um dos munícipes que sempre me acolheram e acreditaram no meu trabalho. Só agradecer a todos vocês que fizeram destes dois anos, um tempo de grande satisfação profissional, que me viram além dos laços consanguíneos com o prefeito e que acreditaram de verdade na minha vontade de fazer um trabalho com excelência. Desejo a todos um ano de grandes realizações e uma caminhada cheia de luz. Fiquem com Deus e nos vemos por aí.

Beijo no coração de todos!


crea.fw.png
14319673464250.png




Copyright © 2011. Todos os direitos reservados. Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina